Senado e TJCE promovem audiência pública sobre novo Código de Processo... | TJCE - Notícias 
24/02/2010 - A comissão de juristas encarregada da elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil realizará, no próximo dia 5 de março, audi&am...
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Proposta de novo Código de Processo Civil vai priorizar celeridade... | ASen - Notícias
23/02/2010 - O presidente da comissão especial de juristas responsável pela elaboração de um anteprojeto de reformulação do Código de Processo Civil (CPC), Lui...
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Comissão realizará estudo sobre os 20 anos do Código de Defesa do... | ASen - Notícias
23/02/2010 - Para as comemorações, em setembro, dos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, a Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (...
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Grupo de trabalho vai analisar 20 anos do Código de Defesa do Consumidor | ASen - Notícias
23/02/2010 - Na rápida reunião realizada hoje pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), os senadores aprovaram requerimento do senador Renato...
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Novo Código de Processo Civil: Supremo vai examinar constitucionalidade... | ASen - Notícias
04/02/2010 - No final do ano passado, a comissão responsável pela elaboração da proposta de reformulação do Código de Processo Civil apresentou um relat&am...
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