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É legal exigência de registro em conselho para posse como professor de educação física 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o direito de posse no cargo de professor de educação física a um candidato aprovado no concurso da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, em 2002.
http://www.direito2.com.br/stj/2010/mar/15/e-legal-exig
encia-de-registro-em-conselho-para-posse-como-professor
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