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rubenhotmail / avaliação (1 items found) 
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by 9 users

Excesso de prazo: avaliação deve considerar complexidade do feito... | STJ - Notícias

17/02/2010 - A análise da alegação de excesso de prazo da custódia cautelar não deve se ater tão somente à ultrapassagem dos prazos determinados no C&#...

http://www.direito2.com.br/stj/2010/fev/17/excesso-de-p
razo-avaliacao-deve-considerar-complexidade-do-feito
first added by tc.sousa, last updated 2 years 2 months ago