Acusado de crime contra menor deve continuar cumprindo pena em hospital... | TJCE - Notícias 
05/03/2010 - A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou pedido de diminuição do prazo para averiguar sanidade mental e grau de periculosidade de Wilson dos Santos ...
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Justiça manda município fornecer leite especial a crianças sob pena... | TJPA - Notícias 
04/03/2010 - O Juiz José Maria Teixeira do Rosário, da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém, concedeu tutela antecipada, nesta quinta-feira, 4, ao Ministério Público Estadual, para qu...
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OAB: aposentadoria de magistrados corruptos do MT é benefício e não... | OAB - Notícias 
23/02/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, classificou hoje (23) de
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Combinacao de leis garante reducao e substituicao de pena a condenado por trafico de drogas 
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CCT vota projeto que aumenta pena de detento flagrado com celular... | ASen - Notícias 
05/02/2010 - A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) tem uma pauta de 29 itens para a reunião prevista para a próxima quarta-feira (10).
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CCT vota projeto que aumenta pena de detento flagrado com celular... | ASen - Notícias 
05/02/2010 - A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) tem uma pauta de 29 itens para a reunião prevista para a próxima quarta-feira (...
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