Telemar é condenada a restituir cliente por serviço cobrado sem solicitação 
A 4� Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou, nesta segunda-feira (15/03), a Telemar Norte Leste S/A a devolver, em dobro, valores cobrados por serviço não solicitado pela cliente M.
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licitacao
Nota promissória vinculada a contrato não perde a qualidade de título executivo, mesmo sem testemunhas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que entendeu que a nota promissória que se encontra formalmente perfeita, contendo os requisitos de li...
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Sem acordo, Plenário pode votar MP que perdoa dívidas com a União
A Câmara realiza sessão extraordinária às 9 horas.
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Hotéis que receberem crianças e adolescentes sem autorização dos pais poderão perder o alvará
Hotéis, motéis, pensões e similares que hospedarem reiteradamente crianças e adolescentes desacompanhados ou sem autorização dos pais poderão perder o alvará definitivamente, de acordo com modif...
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STJ considera nula decisão tomada sem litisconsortes necessários em briga judicial de municípios por ICMS
Em decisão majoritária, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acata recurso apresentado pelo município de Coari, no Amazonas, e declara nula tutela antecipada concedida pela Justiça amazonense envolv...
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MP das Dívidas: sessão termina sem acordo para leitura de parecer
O presidente da Câmara, Michel Temer, encerrou a sessão extraordinária destinada à leitura do parecer do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) para a Medida Provisória449/08.
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Sem acordo, votação da MP das Dívidas fica para a próxima semana
As divergências em torno da Medida Provisória449/08provocaram, nesta quarta-feira, o adiamento da sua votação pelo segundo dia seguido.
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Enquadramento de servidores da Assembleia paulista sem concurso público é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, nesta quarta-feira (4), a Resolução 825/02, editada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
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ico
Protesto de cheque sem fundos em cartório não enseja dano moral
Por unanimidade a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou recurso de apelação ao Banco do Brasil que solicitou a reforma da decisão de Primeira Instância que o condenara a indeniz...
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OAB-ES apoia Ophir no caso Arruda e na luta por sociedade sem corrupção | OAB - Notícias
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