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Tag / agravo (more than 2 items found) 
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Conhecimento de agravo exige íntegra da decisão que é objeto do recurso

O agravo interposto de decisão que não admite recurso especial deve estar adequadamente instruído com as peças obrigatórias previstas no artigo 544, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC)...

http://www.direito2.com.br/stj/2010/mar/22/conhecimento
-de-agravo-exige-integra-da-decisao-que-e-objeto-do-rec
urso
first added by tatas, last updated 2 years 2 months ago
 
by 2 users

Tribunal não pode impedir subida de agravo, mesmo que incompleto

O Tribunal de Justiça estadual invade a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se julga faltarem peças obrigatórias num agravo de instrumento e, por isso, obsta sua subida à instância superior...

http://www.direito2.com.br/stj/2007/out/1/tribunal-nao-
pode-impedir-subida-de-agravo-mesmo-que-incompleto
first added by direito2, last updated 2 years 2 months ago