Abrafrigo ajuíza ADI para pedir inconstitucionalidade do FUNRURAL 
A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Associação de membros dos Tribunais de Contas ajuíza ADI contra lei rondoniense
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4396) por meio da qual questiona a Emenda Constitucional 67/09 da...
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OAB ajuiza ação no Supremo contra emenda que aumentou número de vereadores
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou hoje (1�) no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra a Proposta de Emenda à Constituição n� 58/09, conh...
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adores
AGU ajuíza ações na Paraíba com base em relatórios da CGU
Fiscalizações feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na Paraíba serviram de base para a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizar ações contra sete ex-prefeitos do estado, duas empresas particular...
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OAB ajuíza Adin no Supremo: emenda dos Vereadores só valerá para 2012
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, acaba de ajuizar no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de cautelar, contra a Mesa da Câmara dos Deputa...
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