Senadores decidem retirar de pauta da CAE projeto que altera regras sobre filantrópicas 
Diante da conclusão de que a matéria e sua tramitação não estavam devidamente esclarecidas, os senadores da CAE decidiram retirar da pauta e adiar a votação do projeto de lei do Senado que dispõ...
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SDI-2: intimação por via postal não altera prazo legal de recurso
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por maioria de votos, agravo apresentado pela defesa da empresa Infinity Empregos em Navios de Cruzeiros Ltda.
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TJPB altera Regimento Interno para remoção e promoção de magistrados
Coordenadoria de Comunicação SocialO Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, aprovou o texto que altera o Regimento Interno da Corte, para acrescentar o inciso XI ao parágrafo 1º do artigo 94,...
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OAB questiona aplicação da emenda que altera número de vereadores
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4310) contra a Emenda Constitucional 58/09, que alterou o cálculo do número de vereadores nas câmaras...
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Publicada Resolução do CJF que altera Programa de Gestão Documental da Justiça Federal
Foi publicada no Diário Oficial do dia 29/09 a Resolução n.
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Publicada Resolução do CJF que altera Programa de Gestão Documental da Justiça Federal
Foi publicada no Diário Oficial do dia 29/9 a Resolução n.
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