CCJ examina projeto que pede anulação de mudanças em lista de bens de informática 
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve decidir, nesta quarta-feira (17) sobre o encaminhamento a ser dado ao projeto de decreto legislativo (PDL 59/09) com o qual o senador Neuto de Conto (PMDB-SC) pret...
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IAB apoia anulacao da segunda etapa do Exame da Ordem no Pais
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OAB: Adin requer liminar para anulação já dos atos de posse de vereadores
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, destacou em entrevista que a Adin ajuizada hoje pela entidade no Supremo Tribunal Federal (STF), além de propor no mérito a declaração da inconstitucion...
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Negada anulação de registro de nascimento
O juiz Lucas de Mendonça Lagares, de Iporá, julgou improcedente ação negatória de paternidade cominada com anulação de registro de nascimento ajuizada por F.
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Ex-agente da Polícia Federal não consegue anulação de processo administrativo e ato que o demitiu
A 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), confirmando sentença da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, negou o pedido de um ex-agente da Polícia Federal, que pretendia a anulaç...
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