CGU identifica fraudes na aplicação de recursos federais em municípios do Maranhão 
A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, na manhã desta quinta-feira (05), da Operação Rapina III, deflagrada pela Polícia Federal com o objetivo de desarticular mais uma quadrilha acusada de desviar recurso...
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TRE-RN decide pela aplicação de multa de R$ 4 mil para a TV Mossoró
Por divulgar propaganda contrária a uma candidatura e favorável a outra, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu pela aplicação de multa no valor de R$ 4 mil contra a TV Mossoró, emisso...
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STJ discute aplicação de multa trabalhista por falta de intervalo na jornada de trabalho
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, acolher o recurso da Fazenda Nacional sobre aplicação multa trabalhista contra a Cima Engenharia e Empreendimentos Ltda.
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OAB protocola no STF ação que contesta aplicação imediata da PEC dos Vereadores
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocola hoje (1�) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação questionando a aplicação da PEC dos Vereadores.
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OAB questiona aplicação da emenda que altera número de vereadores
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4310) contra a Emenda Constitucional 58/09, que alterou o cálculo do número de vereadores nas câmaras...
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Estatuto do Idoso faz quatro anos e OAB vê aplicação precária
Brasília, 01/10/2007 ? O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.
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Projeto exige transparência na aplicação de receita de multas | Advogados Florianópolis - Santa Catarina - Meetabel Advocacia e Consultoria Jurídica
Projeto exige transparência na aplicação de receita de multas
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Liminar assegura aplicação imediata a condenação por compra de votos | Advogados Florianópolis - Santa Catarina - Meetabel Advocacia e Consultoria Jurídica
Liminar assegura aplicação imediata a condenação por compra de votos
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