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2� Turma: julgamento de recurso da defesa não pode aumentar a pena 
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (10), liminar concedida no último dia 4 pelo ministro Cezar Peluso, suspendendo a execução penal contra dois empresário...
http://www.direito2.com.br/stf/2009/mar/10/2a-turma-jul
gamento-de-recurso-da-defesa-nao-pode-aumentar-a-pena
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Anac apresenta regra para aumentar concorrência em aeroportos
A Agência Nacional de Avião Civil (Anac) apresenta hoje (1�) à imprensa a nova regra de distribuição deslots(autorizações de pouso e decolagem) em aeroportos saturados, como o de Congonhas.
http://www.direito2.com.br/abr/2008/out/1/anac-apresent
a-regra-para-aumentar-concorrencia-em-aeroportos
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Índice de acordos deverá aumentar na Semana Nacional de Conciliação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer disseminar a cultura da conciliação para aumentar o índice de acordos realizados.
http://www.direito2.com.br/cnj/2008/out/1/indice-de-aco
rdos-devera-aumentar-na-semana-nacional-de-conciliacao
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