STJ mantém a validade de 90 dias para uso de cartões de celulares pré-pagos

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) no qual pretendia o reconhecimento da ilegalidade referente à restrição de praz...

http://www.direito2.com.br/cjf/2009/mar/10/stj-mantem-a
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Negada liminar a suposto líder de quadrilha que clonava cartões de crédito

Alessandro Oliveira Faria, condenado à pena de 24 anos de reclusão em regime semi-aberto – sem autorização para trabalhar fora do presídio – por liderar uma quadrilha de clonagem de cartões de cr&...

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) no qual pretendia o reconhecimento da ilegalidade referente à restrição de praz...

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