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Loja pode ser multada se não deixar exemplar do Código do Consumidor acessível aos clientes 
Empresas comerciais e de serviços que não deixarem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor à disposição do público, em local visível e de fácil acesso, poderão pagar multa de...
http://www.direito2.com.br/asen/2010/mar/22/loja-pode-s
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