Retenção de 11% pelas empresas tomadoras de serviço ao INSS não é nova cobrança 
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou mais um processo conforme a Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n.
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Compete à Justiça Estadual julgar cobrança de advogado dativo
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de apelação (111.
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Comissão vota prazos para cobrança de ligações
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pode votar nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 447/03, do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que proíbe as concessionárias de telefonia ...
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Empresa de construção civil recorre ao STF contra cobrança de ICMS em operação de leasing
A empresa de construção civil Alphaville Urbanismo, sediada em Barueri, cidade da zona oeste da região metropolitana da Grande São Paulo, ajuizou uma Ação Cautelar (AC 1821) no Supremo Tribunal Federal (STF) ...
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Média de pulsos telefônicos não serve para definição de impropriedade de cobrança por excesso
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve a decisão que entendeu dever prevalecer a fórmula legal, regulamentar e habitual de cobranças pelas concessionárias de telefonia, quando da...
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TJ mantém suspensa cobrança da COSIP em Dourados
A 4� Turma Cível, em sessão realizada ontem (30.
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CCJ mantém cobrança de servidores inativos
Por 18 votos a quatro, aComissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu manter no texto da proposta de reforma da Previdência o dispositivo que permite a cobrança de contribuição dos ...
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Condenação da Brasil Telecom por cobrança indevida não vale para todo o País
A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que condenou a Brasil Telecom a restituir em dobro as quantias indevidamente cobradas de seus consumidores não vale para todo o território n...
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Banco terá de pagar R$ 12 mil a cliente por cobrança indevida
A 16� Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio restabeleceu sentença que condenou o Unibanco a pagar indenização por dano moral de R$ 12 mil a Rodney da Silva Teixeira.
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Anatel suspende por mais 30 dias cobrança de ponto extra
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu por mais 30 dias a cobrança de ponto extra ou de extensão pelas empresas de TV por assinatura.
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