Pleno do TJCE condena Estado e Município a fornecer medicamentos 
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado e o município de Fortaleza forneçam, gratuitamente, medicamentos de alto custo a cinco pacientes portadores de doenças graves.
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2� Tribunal do Júri condena acusado de homicídio a 12 anos de prisão
O Conselho de Sentença do 2� Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou José Robson da Silva a 12 anos de reclusão.
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Justiça do DF condena duas quadrilhas por tráfico interestadual de drogas
Um grupo era chefiado por uma mulher e o outro por um pastor evangélicoA 2� Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais de Brasília condenou duas quadrilhas por crime de tráfico interestadual de drogas.
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Justiça Federal do RS condena DNIT a promover melhorias na BR 282 em Xanxerê
A Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) a promover a adequação e o melhoramento dos cruzamentos da rodovia BR 282, no segmento entre os quilômetros 497 e 511, em Xanxer&ec...
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Flexa Ribeiro condena ações do MST no Pará, Pernambuco e São Paulo
Ao discursar nesta quinta-feira (5), o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) condenou as recentes invasões de terra promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nos estados do Pará, Pernambuco e São Paulo.
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TJMG condena ex-deputado por desvio de subvenção social
A Segunda Câmara Cível manteve ontem, 30/9, sentença que condenou o ex-deputado estadual, Ibrahim Jacob, a ressarcir R$91.
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STJ condena desembargador federal à perda do cargo e três anos de reclusão
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou hoje, por corrupção passiva, o desembargador Paulo Theotônio Costa, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), à perda do cargo e a tr&ecir...
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TJMG condena município a indenizar Ruralminas
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o município de Santa Juliana a pagar o valor de R$ 20.
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Rigueira condena violência no Rio de Janeiro
Brasília, 01/10/2004 - ? O Rio de Janeiro está revivendo a Lei de Talião.
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Juiz condena empresa aérea por extravio de bagagem
Uma empresa de viagens aéreas é obrigada a indenizar uma estudante por ter extraviado sua bagagem e causar a ela diversos transtornos e sofrimento.
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