Condenação de ex-parlamentares do Rio é a primeira no país envolvendo milícia, diz MP 
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Câmara Criminal mantém condenação de acusado de furtar sanfonas da dupla Sirano e Sirino 
Coordenadoria de Comunicação SocialA Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação contra Francisco Cristino de Lucena.
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Tribunal mantém condenação de ex-vereadora por peculato 
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação da ex-vereadora de São Paulo Maria Helena Pereira Fontes por crime de peculato (desvio de dinheiro público), pela apropriação de meta...
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Câmara Criminal mantém decisão sobre condenação em acidente de trânsito 
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu, à unanimidade de votos, negar provimento à apelação de João Jorge Pires de Carvalho Farias, condenado a pagar uma indenizaç&at...
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Condenação da Brasil Telecom por cobrança indevida não vale para todo o País 
A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que condenou a Brasil Telecom a restituir em dobro as quantias indevidamente cobradas de seus consumidores não vale para todo o território n...
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Liminar assegura aplicação imediata a condenação por compra de votos | Advogados Florianópolis - Santa Catarina - Meetabel Advocacia e Consultoria Jurídica 
Liminar assegura aplicação imediata a condenação por compra de votos
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TSE suspende condenação de mesário que deixou de atender convocação em 2006 | Advogados Florianópolis - Santa Catarina - Meetabel Advocacia e Consultoria Jurídica 
TSE suspende condenação de mesário que deixou de atender convocação em 2006
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