CEF deve reembolsar custas de FGTS antecipadas pela parte, sempre que perder ação 
A isenção concedida por lei à Caixa Econômica Federal para pagamento de custas processuais em assuntos que versem sobre Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não se aplica quando a entidade perde uma a...
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CEF deve reembolsar custas de FGTS antecipadas pela parte, sempre que perder ação
A isenção concedida por lei à Caixa Econômica Federal para pagamento de custas processuais em assuntos que versem sobre Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não se aplica quando a entidade perde uma a...
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OAB-PR quer evitar discussao de aumento de custas no apagar das luzes
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Advogado condenado a pagar custas por litigância de má-fé
Sob o entendimento de que houve litigância de má-fé na propositura da ação, o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, do 2� Juizado Especial Cível de Anápolis, condenou o advogado Nivaldo José...
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Postos de Apoio Judiciário fazem serviço de protocolo e cálculo de... | TJDF - Notícias
23/02/2010 - Pensando em ampliar o acesso à justiça aos advogados, partes e interessados, o TJDFT criou, em maio de 2009, os Postos de Apoio Judiciário (PAJs).
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Novo regimento de custas agiliza e facilita procedimentos | TJMS - Notícias
22/02/2010 - O novo regimento de custas do Poder Judiciário de MS está em vigor há pouco mais de uma semana e simplificou os procedimentos nos cartórios.
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Ophir quer campanha para reduzir valor das custas processuais | OAB - Notícias
20/02/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, anunciou, na noite desta sexta-feira, durante a posse do presidente reeleito da entidade em Tocantins, Ercílio Bezerra, que a OAB vai iniciar uma campanha em...
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