All (2) | Bookmarks (2)
by 1 users
Uso de falsificação grosseira de documento não é crime 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um cidadão de São Paulo do crime de falsificação de uma carteira nacional de habilitação (CNH).
http://www.direito2.com.br/tjma/2010/mar/12/uso-de-fals
ificacao-grosseira-de-documento-nao-e-crime
first added by tatas, last updated 1 years 10 months ago
ificacao-grosseira-de-documento-nao-e-crime
by 2 users
ELEITORES DE TRÊS MUNICÍPIOS BAIANOS SÓ PODERÃO VOTAR COM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO 
Brasília, 01/10/2004 - Os eleitores dos municípios baianos de Esplanada, Candeias e Acajutiba que irão votar no próximo domingo só poderão fazê-lo mediante a apresentação do título ...
http://www.direito2.com.br/tse/2004/out/1/eleitores_de_
tres_municipios_baianos_so_poderao_votar_com_documento
first added by direito2, last updated 1 years 11 months ago
tres_municipios_baianos_so_poderao_votar_com_documento
Sponsored results







Latest Jumptags for "documanto" RSS feed