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JFSC: empresário parcela dívida tributária e suspende execução de pena

A Justiça Federal suspendeu a execução das penas aplicadas ao empresário Luciano Hang em um processo por redução de tributo em função da obtenção de parcelamento do débito j...

http://www.direito2.com.br/cjf/2009/mar/5/jfsc-empresar
io-parcela-divida-tributaria-e-suspende-execucao-de
first added by tatas, last updated 2 years 2 months ago
 
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JFSC: rejeitada ação por improbidade administrativa contra ex-prefeito de Itajaí e esposa

A Justiça Federal rejeitou ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de Itajaí, Volnei José Morastoni, e a esposa dele,...

http://www.direito2.com.br/cjf/2009/mar/5/jfsc-rejeitad
a-acao-por-improbidade-administrativa-contra-ex-prefeit
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first added by tatas, last updated 2 years 2 months ago