Posse de arma dentro do prazo de regularização fixado pelo Estatuto do Desarmamento não é crime 
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a posse de arma de fogo, em casa ou no trabalho, não pode ser qualificada como crime quando a conduta tiver sido praticada dentro do período de regularizaç&a...
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STJ dá prazo de 30 dias para Ministério retomar concessão de sinal de TV para emissora do AM
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu prazo de 30 dias para que Ministério das Comunicações dê continuidade ao procedimento licitatório para concessão de sinal de tran...
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Deputado Ribamar Alves consulta TSE sobre prazo de desincompatibilização
O deputado federal José de Ribamar Costa Alves , do Partido Socialista Brasileiro (PSB/MA) apresentou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a aplicação da Lei Complementar n� 64/90 em relação a prazo d...
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Relator de MP definirá prazo para zoneamento ecológico na Amazônia
O relator da Medida Provisória458/09, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), anunciou que vai colocar em seu relatório um dispositivo que obrigue os estados da região amazônica a concluir seus zoneamentos ecológi...
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Mesa Diretora pede prazo para avaliar mudanças na Corregedoria
Integrantes da Mesa Diretora pediram um prazo maior para avaliar as propostas de mudança nas regras de funcionamento daCorregedoriada Casa.
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CCJ aprova novo prazo para que servidores demitidos durante governo Collor solicitem reintegração
O projeto de lei que permite a reabertura de prazo para que servidores e empregados públicos federais demitidos durante o governo Collor solicitem o retorno aos seus respectivos empregos foi aprovado, nesta quarta-feira (11), pela Comiss&atild...
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Tribunal Pleno estipula prazo para julgamento de ações urgentes
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte publicou, no mês de fevereiro, a resolução 003/2009, que trata da implantação do projeto “Pedido de Urgência” é urgente, em todas as comarc...
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SENADO VOTA AMANHA PROJETO QUE ESTABELECE PRAZO PARA AAO RURAL
O plenário do Senado deve votar nesta quinta-feira (dia 12), em sessão convocada para 10h, proposta de emenda constitucional do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que estabelece prazo de prescrição para as ações trabalhistas rurais.
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Paulo Bernardo vai discutir com Lula alternativa para Secretaria de Longo Prazo
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, anunciou que vai se reunir amanhã (2) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir uma alternativa para manter o funcionamento da Secretaria de Pl...
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CONCURSOS DE FOTOGRAFIA E DE POESIA TÊM PRAZO DE INSCRIÇÃO PRORROGADO
Atendendo a pedidos, o Escritório da Qualidade, prorroga o prazo para inscrição nos Concursos Internos de Poesia e Fotografia do TJ/RO.
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